Os estudantes possuem documentos comprobatórios de que estão matriculados e frequentando a instituição de ensino. Um desses documentos é a declaração de matrícula. Saiba como emitir e para que serve a declaração de matrícula.
GUIA DE CONTEÚDO
Para que serve a declaração de matrícula?
Os trabalhadores possuem a Carteira de Trabalho assinada pelo empregador e, com isso, conseguem comprovar o vínculo empregatício. Mas como um estudante comprova ser estudante? Por meio da declaração de matrícula.
Esse documento comprova a situação acadêmica, por meio de dados do estudante, do curso, período/ano e nome da instituição de ensino em que está matriculado. Geralmente, é sobrada uma taxa para a emissão da documentação
Com a declaração é possível fazer a carteirinha do estudante e garantir a meia-entrada em cinemas, shows e estabelecimentos de diversão. Por esse motivo, o documento é válido até o dia 31 de março do ano seguinte da emissão, conforme o 6º parágrafo do artigo 1º da Lei nº 12.933/2013.
Como emitir?
A declaração de matrícula não é um documento emitido pela instituição de ensino sem solicitação. Assim, o estudante ou o responsável, em caso de menores de idade, devem fazer o pedido na secretaria.
Algumas instituições permitem que a solicitação e a emissão do documento seja feito de forma totalmente online. Outras ainda exigem que o pedido seja feito de forma presencial, por meio de protocolo.
De modo geral, será preciso informar o número do CPF ou, caso não possua, os dados da matrícula escolar. Com essas informações o documento é gerado em alguns dias, já que é necessário o carimbo do diretor da instituição de ensino.
Declaração de matrícula São Paulo
O estado de São Paulo disponibiliza a declaração por meio do site, aplicativo ou totens de autoatendimento do PoupaTempo Digital. Para isso, basta acessar a plataforma escolhida e clicar na aba “Educação”.
É importante lembrar que o PoupaTempo é um portal criado com o intuito de agilizar o processo burocrático de diversos setores. Com isso, dispõe de diversos serviços nas mais diversas áreas, como veículos, moradia, impostos, entre outros.
Ao clicar em “Educação” você será direcionado para outra área, na qual deve buscar e escolher a opção “Declaração de Matrícula”. A terceira etapa é preencher os dados solicitados, sendo esses o RA (Registro do Aluno) e a data de nascimento do estudante.
Após essa etapa, você deve clicar em ”Avançar”. Pronto, o documento já será apresentado na tela. Com isso, você poderá compartilhar o arquivo, imprimir ou salvar em PDF. Assim, poderá usá-lo no aparelho móvel ou guardar como comprovante, seja como arquivo ou impresso.
O Estado de São Paulo, diferente de outras localidades, não cobra nenhuma taxa pela emissão do documento. Porém, também não emiti nas instituições de ensino, sendo de responsabilidade do aluno ou de seu responsável a impressão.
Como é um documento digital, o mesmo possui um código que comprova a sua validade e um QR Code que pode ser usado pelos órgãos para conferir a procedência. Além disso, o documento possui a data da emissão.
Como dito anteriormente, esse documento só é válido até o dia 31 de março do ano seguinte a sua emissão. Dessa maneira, todos os anos esse deve ser emitido para a comprovação de matrícula e frequência escolar.
É importante lembrar que esse documento pode ser usado para garantir o direito a meia-entrada, mesmo na ausência da carteirinha do estudante, conforme afirma o Procon de São Paulo.
